Agentes aguardam decisão da prefeitura

Câmara dos Vereadores de Vespasiano aprova adicional de incentivo à ACS e ACE

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As prefeituras recebem do governo federal anualmente um adicional de incentivo por cada Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE). O repasse é dado no final do ano para os municípios que, através do trabalho dos agentes, conseguem vencer as metas das políticas de saúde. A Câmara Municipal de Vespasiano aprovou nesta terça-feira (22/05) o projeto de lei que destina aos agentes o recebimento da parcela extra desse adicional de incentivo. De autoria da vereadora Luciene Fonseca, a proposta foi uma solicitação do Sind-Saúde Núcleo Regional Vespasiano e coloca o município entre as três cidades mineiras pioneiras no reconhecimento deste direito.

Mesmo sendo diretamente ligado aos ACS e ACE e com caso de decisão favorável na Justiça, as prefeituras deixam de pagar os agentes e acabam ficando com a verba destinada ao incentivo. Em Minas Gerais, apenas as cidades de Varginha e Romaria garantem hoje o direito do beneficio aos agentes. Se Vespasiano concretizar o pagamento e a prefeitura sancionar a lei aprovada pelos vereadores, o município será o primeiro da região metropolitana a reconhecer o destino justo da verba. No Brasil são 104 cidades que repassam a verba destinada ao incentivo para os agentes.

Porém o Sindicato alerta que antes de comemorar essa justa conquista, os agentes precisam ficar de olho no posicionamento da prefeitura. A gestão precisa agora sancionar o projeto de lei para que os ACS e ACE possam efetivamente receber o adicional no final do ano. A proposta do adicional de incentivo foi divido em dois projetos porque os recursos chegam à gestão de forma separada.

A diretora do Sind-Saúde Lionete Pires convoca a categoria para acompanhar o debate junto a prefeitura. “Esse é o primeiro passo que demos para fazer uma discussão com a prefeitura. Infelizmente ainda não temos nada certo. Apenas um indicativo de que nossa reivindicação tem sido discutida e precisamos da luta da categoria para conquistar esse incentivo.”

Assim que o Sindicato tiver acesso aos projetos de lei aprovados pelos vereadores divulgaremos aos agentes da cidade.