A meia verdade do governo

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) divulgou na sexta-feira (24) uma nota dando explicações sobre o andamento das nomeações do concurso público 02/ 2014. Governo alega que só não nomeia concursados por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas na área da saúde contratos precários estão sendo feitos com duração de três anos 

Meia verdade do governo

A Secretaria diz que já solicitou à SEPLAG a nomeação de todos os aprovados  por meio de ofício e ressaltou que ate agora apenas 364 (trezentas e sessenta e quatro) nomeações ocorreram.

Ainda segundo a nota, como medida de cautela frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)o limite dos gastos de pessoal e uma série de restrições transitórias foram impostos às nomeações. Assim, os cargos vagos, para os quais foi realizado o referido concurso público, não podem ser preenchidos no momento, pois tais nomeações gerariam aumento de despesas.

A SES disse ainda não ter capacidade de precisar quando os cargos vagos serão preenchidos. Entretanto, dada a necessidade de reposição do quadro de servidores, a SES-MG prorrogou o prazo de validade do certame (publicação no Diário Oficial do Estado em 09/11/2016), agora com vigência até 14/02/2019.

Além disso, rebateu as acusações de que terceirizados estariam ocupando vagas de aprovados nas regionais e afirma que o único impedimento para as nomeações é a LRF.

Para o Sind-Saúde, o governo fala meia verdade, uma vez que na área da saúde os processos seletivos simplificados (PSS) estão sendo feitos continuamente nos últimos meses. E o que é pior, conforme informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) da Fhemig ao Sindicato, na sexta-feira (24/03), os contratos estão sendo feitos com prazo de até três anos de duração.

O Sindicato denuncia que os longos prazos estabelecidos nos recentes PSS da saúde vão contra a dita “vontade” de nomeação dos concursados anunciada pelo governo na referida nota. Os trabalhadores têm conhecimento de que os contratos ditos temporários, celebrados por prazo inferior a três anos pelo estado têm se prolongado por mais de 20 anos. Agora, com a margem de tempo estendida para três anos, está configurada uma política de precarização dos vínculos dos servidores da saúde.