Fhemig faz evento para promover entrada da iniciativa privada na gestão do SUS, mas inviabiliza Conselho de saúde e promotora de saúde do Ministério Público

Um evento online marcado para defender as propostas do governo Zema de privatização da saúde, promovido pela Fhemig gerou revolta do controle social e órgão de fiscalização e defesa do SUS. O evento não abriu direito a fala a representantes que contestam os modelos de Organizações Sociais (OSs) e de Serviço Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Hosp). Nem o Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) e a promotora de saúde do Ministério Público Josely Fontes puderam expor a posição contrária das propostas apresentada por Zema. “Repudiamos fortemente a forma como essa discussão sobre os rumos do SUS em MG está sendo tratada nesta data”, diz um trecho da nota de reação do CES. Veja a íntegra da nota:

NOTA DE REAÇÃO
O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais reage de forma potente ao evento organizado pelo governo, intitulado “FHEMIG e parcerias, caminhos sólidos para o fortalecimento do SUS em Minas Gerais”, com o intuito de mostrar como as parcerias podem transformar o futuro da saúde pública, com o pedido de união entre líderes e especialistas em busca de um SUS mais forte. Assim, levando em consideração a cláusula pétrea da Constituição Federal que a saúde é um direto de todos e dever do Estado, a Lei Orgânica da Saúde 8080, a Lei 8142 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as Resoluções do Controle Social repudiamos fortemente a forma como essa discussão sobre os rumos do SUS em MG está sendo tratada nesta data.

O Conselho Estadual de Saúde foi convidado para o evento, entretanto não constava na lista de quem teria direto a fala. Os Conselhos de Saúde, tem sua composição paritária onde 50% são representações de instituições que representam os usuários do sistema; 25% de representação de entidades de trabalhadores e 25% da gestão. O CES MG tem posição contrária a entrega do SUS MG pra iniciativa privada, para as parcerias que não sejam públicas estatais. Sem representação da comunidade nessa discussão, para apresentar posições contrárias a terceirizações.