Vitória de ACEs e ACEs em Patos de Minas!

Justiça devolve a agentes comunitários o direito ao trabalho

No dia 1º de setembro de 2017, 10 agentes comunitários (ACS) de Patos de Minas retornarão às suas funções, quase 4 anos após terem sido injustamente demitidas pela prefeitura do município. Através de uma decisão judicial, as trabalhadoras conquistaram a reintegração de seus postos de trabalho, e mostraram que a luta incansável pelo direito ao ofício, ainda que a longo prazo, mostra bons resultados.

A prefeitura de Patos de Minas tem sido recorrentemente denunciada pelos(as) trabalhadores(as) da saúde pela arbitrariedade com que conduz os pleitos dos (as) agentes (ACS e ACE) do município. E, assim como as trabalhadoras aqui citadas, existem outras que ainda esperam por um parecer judicial favorável para retornarem às suas funções.

O Sind-Saúde, além de cobrar judicialmente, propôs ao poder executivo municipal que corrigisse o equívoco da gestão anterior, reintegrando as demais trabalhadoras que se encontram na mesma situação às suas funções. Devemos ressaltar ainda, que a liminar que devolve o direito as primeiras, está respaldada na lei orgânica do município e no estatuto do servidor. Portanto, deve valer para todas as situações que tratam do mesmo processo.