Surpresa ingrata na PBH
Sem aviso prévio, prefeitura de BH retira complementação salarial de municipalizados
Servidores estaduais cedidos para o município de Belo Horizonte foram surpreendidos com a perda de uma parte de sua remuneração. No mês de fevereiro a prefeitura retirou de uma parte dos municipalizados a compensação salarial, um valor dado aos trabalhadores para equiparar a diferença do salário do Estado com a tabela em Belo Horizonte. Procurado pelos municipalizados, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) recorreu as duas gestões, prefeitura e governo do Estado, para compreender o prejuízo destes servidores. A reunião com representantes do departamento pessoal das duas esferas aconteceu na tarde desta quarta-feira (27/02) e foi acompanhada por um grupo de municipalizados.
A prefeitura ainda não apresentou os dados e número de servidores que foram prejudicados em seus salários do dia para a noite. O argumentado dado durante a reunião é que o corte é de valores pagos indevidamente, pois não calculava os reajustes do estado. O Sindicato contestou a informação devido a forma que é calculada a compensação. A prefeitura faz a equiparação sempre através do nível I dos cargos envolvidos. Sendo assim, o cargo de Técnico de Atenção à Saúde (TAS) na carreira do governo estadual é comparada à tabela do Técnico de Serviço de Saúde (TSS) na prefeitura. A diferença entre as tabelas é acrescida no salário do servidor estadual lotado no município. Como regra geral, a prefeitura não chega a fazer uma equiparação do salário, mas sim, como o próprio nome diz, uma compensação pela transferência do servidor.
O Sindicato rechaçou também a forma unilateral com que foi tomada a decisão que impacta na vida dos trabalhadores. Um corte nos salários, sem sequer informação em um momento de crise econômica representa uma covardia com os servidores que, em sua maioria, estão na prefeitura há décadas. “A gente que já passa pelo constrangimento de receber salário atrasado e parcelado no Estado, sem receber reajuste, sendo sempre questionado sobre nosso vínculo ainda temos que passar por isso na nessa altura do campeonato” desabafa uma municipalizada o sentimento de desvalorização.
Outra questão debatida na reunião foi sobre os problemas envolvendo a cobrança da carga horária. Quando foram cedidos, há quase 30 anos, os municipalizados vinham de carreiras de 30 horas semanais no Estado. Já na prefeitura essa carga horária de trabalho não existe. Então os trabalhadores foram realocados pelo município na tabela de 40 horas. Como no quadro do município a extensão de jornada não poderia ser menor que 20 horas, a gestão na época convencionou dividir entre estado e município as horas trabalhadas. O estabelecido pela própria prefeitura está sendo contestado agora, mas o alvo do questionamento é o salário dos trabalhadores que temem novos cortes. Por ter sido uma formatação da prefeitura, essa medida impacta a totalidade dos municipalizados.
Os gestores presentes na reunião acertaram que irão estudar a legislação, procurar o histórico que acompanhou a municipalização e conversar entre as quatro secretarias envolvidas na situação para buscar uma resposta para os trabalhadores. De acordo com o superintende de gestão de pessoas da SES/MG o caso será tratado “da forma mais célere e transparente”.
Segundo a representante de gestão e pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, foram apresentados apenas os municipalizados cedidos pela SES/MG. Ela afirmou que os responsáveis pelo estudo ainda não apresentaram dados sobre a Funed, Fhemig, e Ministério da Saúde.
