Prefeitura de Confins enrola

Regularização do vínculo dos agentes engatinha na prefeitura de Confins

O nascimento da discussão sobre a regularização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) em Confins deixou a categoria esperançosa no primeiro semestre deste ano. Os exemplos de cidades vizinhas contribuíram para o clima próximo de conquista. Mas a prefeitura parece travar a discussão e a proposta de criação da lei não caminha.
A lei federal determina que os agentes de saúde e de endemias tenham seus vínculos regularizados como empregados públicos e ou cargos públicos para que o município receba os repasses federais. Por se tratar de leis especificas, os agentes sofrem com o desconhecimento de gestores municipais sobre as disposições federais que regem a categoria.
A direção do Sind-Saúde Núcleo Vespasiano recebeu a visita dos vereadores solicitando orientação sobre a legislação que trata da categoria. Foram realizadas também reuniões na Câmara Municipal com a presença da gestão, mas, até o momento não houve qualquer posicionamento no sentido de resolver a situação. A esperança dos trabalhadores também é que os vereadores ajudem a resolver esse impasse com a prefeitura.

Sem definição, os trabalhadores temem perder seus empregos. A categoria faz um apelo ao prefeito Celso Antônio da Silva para que o projeto de regularização seja encaminhado para a Câmara e que se respeite o desejo dos trabalhadores em ter a tão sonhada situação jurídica resolvida em conformidade com a EC 51/06 e Lei 11.350/06.