Por quê Ponto facultativo?
Entenda a diferença de ponto facultativo e feriado
Em dias de feriado, o trabalhador(a) que é convocado para o serviço, em razão da essencialidade do atendimento à população, deve acréscimo de 100% em relação à hora normal de trabalho. Já no ponto facultativo este valor não é pago. É nessa diferença que reside a grande polêmica que envolve muitas vezes o trabalhador(a) e a gestão. Para o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) alguns gestores, de forma abusiva, institui o ponto facultativo para se livrar do pagamento extraordinário do feriado. Ainda assim, o que ocorre na área da saúde é que algumas áreas que não são consideras essenciais são convocadas para o trabalho nos chamados ponto facultativos. São os casos dos profissionais lotados nos centros de saúde e zoonoses de prefeituras.
O Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, é um caso a ser observado. Salvo os locais que tenham instituído feriado, a data é considerada ponto facultativo. Assim, a normatização do trabalho é repassada pela Administração Pública que definirá quais cargos poderão deixar de comparecer ao trabalho, por razoes da especificidade das atribuições. No caso dos servidores com vinculo na administração federal, o ponto facultativo do Dia do Servidor foi postergado e será concedido no dia 30 de outubro, sexta-feira.
Cabe os governos estaduais e municipais determinarem como será o ponto facultativo para a data. O Sind-Saúde/MG, de antemão, sinaliza para que prevaleça o bom senso, o acordo com a categoria e a importância simbólica da data.
Para todos os casos, é preciso observar o calendário local, já que muitos feriados são de âmbito municipal e estadual. Nacionalmente, este ano terá nove feriados e sete pontos facultativos.
