MP investiga Corinto
Sindicato denuncia problemas da prefeitura
O Sind-Saúde/MG encaminhou denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais sobre a situação que a prefeitura de Corinto insiste em manter os Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Reforçamos que os agentes não podem ser demitidos. O Ministério Público vai investigar o destino do repasse de incentivo dos agentes, repassado pelo governo federal.
Alertamos a gestão que perseguir trabalhador é crime de assédio moral e os servidores estão unidos contra qualquer abuso de poder. O Sind-Saúde relatou os casos de perseguição ao Ministério Público.
A falta de regulamentação dos agentes é só um dos problemas da prefeitura com os trabalhadores da saúde. A prefeitura age irregularmente em relação aos trabalhadores da saúde na cidade e depois de inúmeras tentativas de negociação com o prefeito, o Sindicato precisou acionar o MP para tomar ciência da situação.
Os trabalhadores são obrigados a cumprir jornada de trabalho de 40 horas, diferente daquela que foi contrato pelo edital.
A gestão reduziu o adicional noturno e diz que os trabalhadores que trabalham em regime de plantão não têm direito ao adicional. Afirma também que só permite o gozo das férias-prêmio, que é um direito constitucional, depois de 10 anos de serviço cumprido, e não 5 como preza por exemplo a Constituição Estadual. A implementação do plano de carreira que o Sind-Saúde havia proposto para corrigir as perdas salariais ao longo dos anos e garantir a isonomia também foi recusado. Por fim, a prefeitura também não paga o adicional de insalubridade a todos trabalhadores que fazem jus ao direito.
Em relação aos salários atrasados, o Ministério público vai investigar se houve favorecimento na época.
Trabalhadores de Corinto: a união é nossa força e os representantes dos trabalhadores são protegidos conforme prevê a lei e a Constituição federal.
