Risco para ACS e ACE

Ter, 05 de Maio de 2020 21:53 0 COMMENTS
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Santa Luzia expõe agentes de saúde em ação que contraria deliberação do Conselho Municipal de Saúde


desvio de função


O chamado Mutirão, uma ação que implica em desvio de função de Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Comunitário de Saúde (ACS), tem ganhado contorno ainda piores em tempo de enfrentamento da pandemia. Em Santa Luzia, a prefeitura ignorou a orientação do Conselho Municipal de Saúde e convocou ACS e ACE para o serviço que engloba recolhimento de lixo, capina de lotes e retirada de entulhos. O trabalho não é descrito como atribuições dos agentes e pode colocar em risco esses trabalhadores que sequer receberam Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a ação. Já os servidores da limpeza urbana, habituados e treinados para esse tipo de serviço, não foram chamados pela prefeitura. 


Pelo plano do CMS, a área da limpeza urbana deveria ser incluída nas ações de prevenção e combate a disseminação do COVID-19 na cidade. Segundo a nota divulgada pela prefeitura, foram recolhidos três caminhões de lixo.


Para a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) Lionete Pires não é atribuição de ACS e ACE fazer limpeza. “Já fizemos uma série de denúncias sobre essas situações em outras épocas, mas a prefeitura continua fazendo. E o que é pior, trabalhador sendo ameaçado.” A lei 11.350 coloca como atribuições do ACE a vistoria de residências, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para investigação de possíveis focos (criadouros de vetores) e aplicar larvicida e/ou inseticidas, realizar recenseamento, imunizar e eliminar cães e gatos vitimados por leishmaniose e/ou raiva; orientar individualmente ou coletivamente a comunidade quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas.


O primeiro mutirão aconteceu nesta terça (05/05) no Bairro São Benedito. Ainda de acordo com a nota da prefeitura, estão previstos mais três mutirões neste modelo. No dia 8 de maio no bairro São Cosme, no dia 12 está marcado no bairro Baronesa e dia 15 no Palmital. 


O Sind-Saúde repudia a convocação dos ACS e ACE para esse serviço e pede que a prefeitura obedeça a legislação da categoria e também a orientação do controle social, responsável pela discussão das políticas públicas de saúde na cidade.