Direitos em Mateus Leme

Ter, 18 de Fevereiro de 2020 21:59 0 COMMENTS
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Sindicato questiona prefeitura de Mateus Leme sobre pagamento de PMAQ e auxílio transporte

Oficio Protocolado ML


O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) Núcleo Regional Betim enviou ofício à prefeitura de Mateus Leme para questionar sobre o pagamento do incentivo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). O Sindicato reivindica que o pagamento referente ao exercício de 2018 seja feito imediatamente. O documento foi protocolado no inicio do mês ao secretário municipal de saúde Rafael Augusto Moreira e os trabalhadores aguardam o posicionamento da prefeitura.


A verba do PMAQ vem do governo federal está prevista no decreto municipal nº 40 de 18 de março de 2015 no artigo 3º que diz que as metas estabelecidas na portaria 1654/2011 preveem que 50% do valor do recurso sejam repassados aos (às) trabalhadores(as) como forma de incentivo ao melhor desempenho no serviço público de saúde. O valor, que deveria ser pago automaticamente, ainda não foi quitado pela prefeitura.


Auxílio transporte
Outro pedido de informações feito pelo Sind-Saúde é sobre o pagamento do auxílio transporte dos servidores da saúde do município. Relatos de trabalhadores que residem em outras cidades apontam que a prefeitura não tem feito os complementos do valor. O Sindicato também aguarda a resposta da gestão quanto ao questionamento.