Pacote do governo vai asfixiar o SUS e condenar futuro dos brasileiros

Qui, 20 de Fevereiro de 2020 13:52 0 COMMENTS
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Sind-Saúde repudia e denuncia o desfinanciamento da atenção primária no Brasil

NOTA-DE-REPUDIO

As mudanças no modelo de financiamento da atenção básica, apelidado de Previne Brasil pelo governo Bolsonaro, faz parte de um pacote que representa um dos maiores riscos que o Sistema Único de Saúde (SUS) já enfrentou abertamente desde sua criação. O novo modelo vai diminuir ainda mais o já escasso recurso da saúde e desobriga os gestores municipais a manter os serviços da atenção primária. A mudança é preocupante e tende a dificultar o atendimento no SUS. Sendo a atenção primária em saúde a matriz central do SUS, qualquer alteração no seu financiamento, em especial quando pode ameaçar sua sustentabilidade, causa preocupação e deve ter ampla discussão social. O segundo capítulo na tentativa de sepultar o financiamento do SUS está em tramitação no Congresso. A alteração no orçamento público pretende extinguir os fundos públicos, acabar com concurso público e imposição de teto de gastos que reduz gastos públicos a nível de países africanos. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) repudia e denúncia essa ameaça de morte ao SUS.

O novo ataque vem em um cenário em que o SUS também começa a sentir o impacto da política de congelamento dos recursos aprovado pela Emenda Constitucional 95. Somente este ano, o orçamento da saúde irá cair quase R$10 bilhões. Segundo o Portal da Transparência, em 2020 a previsão de investimento em saúde é de R$136 bilhões e em 2019 foi de R$ 147 bilhões. A Emenda 95 desmontou toda perspectiva de expansão do Sistema.

Os trabalhadores representados pelo Sind-Saúde se opuseram as tais medidas sobretudo quando percebem a jogada dos governos em tentar demitir agentes comunitários de Saúde e agentes de combate às endemias e ou desfigurar seus papéis no SUS transformando os em meros burocratas.

Esse modelo de financiamento da atenção básica foi aprovado ano passado pela Portaria 2.979 previsto para entrar em vigor a partir de 2020. Mesmo com a recomendação contrária do Conselho Nacional de Saúde e (CNS), de sanitaristas e especialistas em saúde pública criticarem a proposta do novo “financiamento”, o governo federal insiste em implementar o programa sem debate com a sociedade. De acordo com uma nota técnica publicada pelo Cosems, somente em São Paulo a estimativa é que com a mudança a perda será de 47% dos recursos federais transferidos aos municípios paulistas para Atenção Primária. Considerada inconstitucional pelo CNS, a portaria também está sob consulta no Congresso Nacional. Um projeto de decreto legislativo pretende revogar o novo (des)financiamento proposto pelo governo.

A portaria revogou normas como as que definem o custeio de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) criado em 2008. As equipes multidisciplinares podem agora deixar de seguir um modelo nacional e o governo municipal terá autonomia, poderá dizer quais profissionais vai contratar ou não, definir a carga horária, dentre outros exemplos que na prática significam enxugamento dos serviços de saúde nos municípios.   Não é difícil chegar a um consenso com quem tem vivência no dia a dia do sistema municipal de saúde que sem incentivo federal e sem obrigação dos gestores municipais destinarem verba, o modelo está fadado a uma restrição drástica ou o mais comum, a extinção.

Para resistir aos tempos sombrios para o SUS será necessário a união de todos que acreditam na saúde pública brasileira. O Sind-Saúde faz esse chamamento a todos os servidores da saúde.