Governo descumpre 13°

Qui, 19 de Dezembro de 2019 16:53 0 COMMENTS
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Depois de manifestação unificada do funcionalismo, Zema anuncia pagamento do 13° antes do Natal, mas só para quem ganha até R$2 mil líquido

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Pressionado pelo protesto unificado dos servidores públicos de Minas Gerais realizado na Cidade Administrativa de Minas Gerais (CAMG) na tarde desta quarta-feira (18/12), o governo mineiro anunciou pelas redes sociais que pagará o 13° salário do funcionalismo até o dia 23 de dezembro para os trabalhadores que recebem até R$2 mil líquido. O comunicado foi feito enquanto acontecia a manifestação. Os trabalhadores cobram o compromisso do governo que dias antes anunciou que pagaria o 13° apenas para a área da segurança pública. De acordo com o novo anúncio de Zema, não há previsão se o pagamento será integral ou parcelado e não determinou prazo para que os demais servidores recebam seus direitos.  O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) mantém o repúdio sobre o posicionamento do governo que descumpriu com o compromisso que assumiu publicamente quando pediu à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a antecipação do repasse do nióbio para o pagamento do 13°.

Para o diretor do Sind-Saúde Renato Barros, o governo mentiu quando criou a expectativa dos servidores receberem o 13° salário com a aprovação dos deputados da antecipação do nióbio. Além disso, Renato chama atenção para a confirmação dos baixos salários do funcionalismo. “Se eles dizem que 61% dos servidores recebem menos que R$2mil com anos de dedicação ao Estado isso só comprova o arrocho salarial, estamos há 10 anos sem reajuste e nossos salários são precários”, argumenta.

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Com a proposta, o governo também aflora outras injustiças com a política de diferenciamento do servidor. Segundo o anúncio, se um trabalhador receber centavos a mais do limite estipulado, não terá direito a nenhuma parcela.

“Despresentes”

O protesto teve como lema os “despresentes” do governo Zema. Uma professora se vestiu de “Papai Novel”, em referência ao partido do governador, para em uma performance criticar a realidade dos servidores na véspera do primeiro Natal com a atual gestão. Estiveram no ato servidores da saúde, educação, do meio ambiente, Ipsemg, da Fazenda, dentre outros.  

Os trabalhadores foram do prédio Gerais em passeata até o Palácio dos Tiradentes onde as entidades que organizaram a manifestação protocolaram um documento que cobra o cumprimento do compromisso que assumiu com a sociedade, servidores e parlamentares. Após a entrega do documento, representantes das entidades estiveram reunidos com o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy. Renato Barros, um dos participantes da reunião, deixou claro que o posicionamento do Sind-Saúde é pelo pagamento de todos, sem distinção. “O governo afirma que irá voltar a discutir sobre o pagamento do conjunto dos servidores na primeira quinzena de janeiro com a entrada de novos recursos, como o IPVA”, ressalta Renato que reafirma ainda o argumento do Tribunal de Contas do Estado que garante que o Estado tem recursos em conta para pagar todo o funcionalismo.

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Contas do Estado
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) publicou uma nota técnica que aponta que o governo mineiro tem recursos suficientes em caixa para pagar o 13º de todo o funcionalismo, sem nem mesmo esperar o repasse do nióbio. Segundo a nota, caso o governo opte por pagar o direito dos trabalhadores, os cofres do Estado ainda teriam mais de R$2 bilhões após o pagamento.

O Sind-Saúde acredita que o governo joga com o funcionalismo para vender uma ideia de crise profunda no Estado e assim encaminhar os projetos perversos como o Regime de Recuperação Fiscal, as entrega do patrimônio público mineiro, o congelamento dos direitos dos servidores e aprovação da reforma da previdência em Minas com o aumento da aliquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%.
 
Mandado de Segurança
O Sind-Saúde entrou com um mandado de segurança na Justiça para que todos os servidores da saúde tenham acesso ao direito. O mandado de segurança é uma medida constitucional para proteger os cidadãos em caso de violação de direito “líquido e certo”, como é o caso do 13º que tem previsão legal.

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Secretário de Planejamento e Gestão afirma que voltará a discutir na primeira quinzena de janeiro com as entidades representativas dos servidores públicos