13º para todos!

Seg, 16 de Dezembro de 2019 21:38 0 COMMENTS
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Sind-Saúde entrará com mandado de segurança pelo pagamento do 13º

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O governo anunciou que pagará a primeira parcela do 13º salário no próximo sábado (21), mas apenas para os servidores da segurança pública. Segundo reportagem do jornal O Tempo, a informação foi dada pelo secretário de governo, Bilac Pinto e o pagamento é independe da antecipação do repasse do nióbio. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde irá entrar com um mandado de segurança na Justiça para que os servidores da saúde tenham acesso ao direito.


O mandado de segurança é uma medida constitucional para proteger os cidadãos em caso de violação de direito “líquido e certo”, como é o caso do 13º que tem previsão legal.


Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) publicou uma nota técnica que aponta que o governo mineiro tem recursos suficientes em caixa para pagar o 13º de todo o funcionalismo, sem nem mesmo esperar o repasse do nióbio. Segundo a nota, caso o governo opte por pagar o direito dos trabalhadores, os cofres do Estado ainda teriam mais de R$2 bilhões após o pagamento.


O Sind-Saúde acredita que o governo joga com o funcionalismo para vender uma ideia de crise profunda no Estado e assim encaminhar os projetos perversos como o Regime de Recuperação Fiscal e as entrega do patrimônio público mineiro.


Os servidores da saúde deflagraram greve em novembro exigindo exatamente tratamento isonômico com a segurança pública. O Sind-Saúde repudia a insistência do governo Romeu Zema em dividir os servidores e desrespeitar o funcionalismo. Ao contrário do que propagou o próprio governador Zema ainda em campanha eleitoral quando afirmou que a saúde seria prioridade em seu governo, o que tem acontecido é a retirada dos poucos direitos destes trabalhadores.


Mandado de segurança 1