Busca do piso em Minas
Sind-Saúde/MG vai á Brasília questionar ilegalidade de municípios mineiros em relação aos agentes
Em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e a Federação Nacional dos Agentes (Fenasce), o Sind-Saúde/MG foi até Brasília para uma agenda de reuniões para discutir a situação dos ACS e ACE. Representando o Sindicato e Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-Minas), a diretora Lionete Pires questionou a precariedade de condições salariais e de trabalho que os agentes vivenciam em Minas. Os sindicalistas estiveram no Ministério da Saúde, com parlamentares e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretários Municipais (CONASEMS) e da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Entre os temas abordados estão a correção do piso salarial, o repasse do governo federal aos municípios e a precarização do vínculo pelas prefeituras mineiras.
Lionete Pires expôs o conflito que as prefeituras apresentam ao serem questionadas pelo cumprimento da lei federal 12.994. Segundo o Ministério da Saúde, a presidenta Dilma deverá editar um decreto para impedir que os prefeitos arranjem brechas jurídicas para negar o direito aos agentes. Em relação ao repasse, os representantes do Ministério disseram que estudam a implementação da correção do repasse.
Outro ponto debatido em defesa dos agentes é a aposentadoria especial. Segundo os parlamentares presentes na reunião, o projeto de lei que prevê o tema será colocado em pauta novamente. Os deputados se comprometeram a discutir a aplicação da aposentadoria especial para a categoria em uma Comissão Mista nas duas casas legislativas.
Unidade
Antes da ida a Brasília, a diretora do Sindicato esteve em Goiana para reunir com a direção da Fenases. O Sind-Saúde levou ao conhecimento da Federação a situação dos agentes em Minas Gerais. Segundo Lionete Pires a finalidade de envolver a Federação na discussão dos agentes nos municípios mineiros é trazer mais força na luta nacional para a desprecarização. Com o relato e os dados passados pela diretora do Sind-Saúde, a avaliação de todos é que Minas Gerais é um dos Estados que apresentam a pior perspectiva de trabalho para os ACS e ACE.
